Vereadores - ALEX DANTAS - Proposituras
Projetos de Lei (22)
Nº 187/2025 - 02/12/2025 - Institui, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, o “Mês Municipal do Projeto Passos que Salvam”, a ser realizado anualmente no mês de fevereiro, e dá outras providências.
Nº 176/2025 - 19/11/2025 - “Estabelece que as mulheres gestantes em estado de vulnerabilidade econômica que realizaram o pré natal no sistema municipal de saúde de Santa Bárbara d’Oeste, terão direito ao recebimento de um enxoval ao final do pré-natal e dá outras providências”.
Nº 171/2025 - 13/11/2025 - “Institui o Programa de Acesso Comunitário ao Centro Bem estar Animal para Passeios, Banho e Atendimento Veterinário de Cães e Gatos no Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências”.
Nº 155/2025 - 16/10/2025 - Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas municipais de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 139/2025 - 22/09/2025 - “Institui o Programa Municipal de Cinoterapia em Santa Bárbara d´Oeste”.
Nº 138/2025 - 22/09/2025 - Dispõe sobre a reabilitação, socialização e resgate de animais domésticos de porte médio e grande com histórico de agressividade ou em situação de abandono, desde o processo de resgate, quarentena e cuidados veterinários a treinamento e disponibilidade para adoção.
Nº 135/2025 - 16/09/2025 - ‘Institui o Programa Municipal Permanente sobre o processo de Adoção Legal e Prevenção ao Tráfico de Crianças, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências”.
Nº 131/2025 - 09/09/2025 - “Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste, o Dia do Passinho”.
Nº 112/2025 - 19/08/2025 - Proíbe a disponibilização pelos restaurantes, bares, lanchonetes, casas noturnas, e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches, de cardápio ou menu exclusivamente digital, no âmbito de Santa Bárbara d’oeste, e dando outras providencias.
Nº 104/2025 - 13/08/2025 - "Dispõe sobre a vedação de músicas ou qualquer manifestação artística que expresse conteúdo pornográfico, linguajar obsceno, vulgar, com apologia ao crime, uso de drogas, facções criminosas e tráfico de entorpecentes nas unidades de ensino públicas e privadas do municipio de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providencias."
Nº 100/2025 - 11/08/2025 - “Institui no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, a Lei Felca, que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre crimes de pedofilia e sobre a sexualização infantil, e dá outras providências.
Nº 92/2025 - 23/07/2025 - Institui o “Casamento Civil Comunitário" no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, autoriza a celebração de convênio e parceria para realização do casamento, e dá outras providências.
Nº 76/2025 - 23/06/2025 - “Institui a Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos, de conscientização e combate ao abandono de idosos no Município de Santa Bárbara d’Oeste”.
Nº 66/2025 - 10/06/2025 - “Dispõe sobre a implantação de espaços neurossensoriais para neurodivergentes: Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Processamento Sensorial (TPS) e outros transtornos comportamentais, em estabelecimentos públicos de saúde, educação e assistência social no município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências”.
Nº 51/2025 - 15/05/2025 - Institui o Projeto de Mobilização Geral “Juntos Contra o Silêncio” e estabelece a realização da Caminhada pelo Enfrentamento e Prevenção do Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, fazendo parte do calendário oficial de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 49/2025 - 08/05/2025 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital”.
Nº 46/2025 - 30/04/2025 - Dispõe sobre a criação da Cartilha de Segurança e Proteção para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e estabelece diretrizes para sua divulgação e conscientização, no município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 44/2025 - 28/04/2025 - Dispõe sobre a priorização da contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs), preferencialmente por meio de credenciamento, para a prestação de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos municipais.
Nº 43/2025 - 28/04/2025 - “Declara de interesse cultural, histórico e esportivo do Município de Santa Bárbara d’Oeste o Estádio 'Antônio Lins Ribeiro Guimarães', sede do União Agrícola Barbarense Futebol Clube”
Nº 31/2025 - 20/03/2025 - Institui o uso do "Cordão Tulipa Vermelha" como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com a Doença de Parkinson, no Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 30/2025 - 20/03/2025 - “Dispõe sobre a proibição do consumo de maconha e substâncias entorpecentes em ambientes de uso coletivo, público ou privado, no município de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providencias”.
Nº 27/2025 - 14/03/2025 - Estabelece a perda de emprego, cargo, função pública ou mandato eletivo de condenados por crime sexual contra criança, adolescente, pessoa com deficiência ou contra a mulher, bem como por crimes de violência contra a mulher, no ambito do município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências”.