Projeto de Lei Nº 100/2025
Tipo: Legislativo
Data: 11/08/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 05982/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALEX DANTAS
Assunto: “Institui no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, a Lei Felca, que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre crimes de pedofilia e sobre a sexualização infantil, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 11/08/2025 | 193 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 15/08/2025
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 15/08/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 15/08/2025
Objetivo: Para análise
Resposta: 21/08/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 21/08/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 02/09/2025
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 02/09/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 313
Resposta: 02/09/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Presidência
Envio: 02/09/2025
Objetivo: Para Providências
Resposta: 02/09/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/09/2025
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 2429/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 100/2025 | 14/08/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 100/2025 - “Institui no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, a Lei Felca, que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre crimes de pedofilia e sobre a sexualização infantil, e dá outras providências.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2025 | 15/08/2025 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 100/2025 - “Institui no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, a Lei Felca, que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre crimes de pedofilia e sobre a sexualização infantil, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2025 | 26/09/2025 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2025 - “ISuprime-se os artigos 3º e 5° do Projeto de Lei nº 100/2025".
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2025 | 26/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 100/2025 - “Institui no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, a Lei Felca, que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre crimes de pedofilia e sobre a sexualização infantil, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 100/2025 | 26/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 100/2025 - “Institui no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, a Lei Felca, que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre crimes de pedofilia e sobre a sexualização infantil, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 100/2025 | 26/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 100/2025 - “Institui no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, a Lei Felca, que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre crimes de pedofilia e sobre a sexualização infantil, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Diretos Humanos, Cidadania, Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude |
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| Autógrafo Nº 61/2025 ao Projeto de Lei Nº 100/2025 | 14/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 100/2025 - “Institui no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, a Lei Felca, que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre crimes de pedofilia e sobre a sexualização infantil, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, Henrique Macedo Guimaraes |
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| Requerimento à Presidencia Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 100/2025 | 14/10/2025 |
Requerimento à Presidência retirada à emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2025 - “Institui no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, a Lei Felca, que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre crimes de pedofilia e sobre a sexualização infantil, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/10/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Resultado: Aprovado