Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2025
Tipo: Supressiva
Data: 26/09/2025
Protocolo: 07211/2025
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2025 - “ISuprime-se os artigos 3º e 5° do Projeto de Lei nº 100/2025".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 30/09/2025 | 264 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 100/2025 | 11/08/2025 | “Institui no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, a Lei Felca, que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre crimes de pedofilia e sobre a sexualização infantil, e dá outras providências. |