Autógrafo Nº 61/2025 ao Projeto de Lei Nº 100/2025
Data: 14/10/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 100/2025 - “Institui no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, a Lei Felca, que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre crimes de pedofilia e sobre a sexualização infantil, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 04/11/2025 | 940,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 100/2025 | 11/08/2025 | “Institui no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, a Lei Felca, que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre crimes de pedofilia e sobre a sexualização infantil, e dá outras providências. |