Projeto de Lei Nº 92/2025
Tipo: Legislativo
Data: 23/07/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 05550/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALEX DANTAS
Assunto: Institui o “Casamento Civil Comunitário" no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, autoriza a celebração de convênio e parceria para realização do casamento, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 24/07/2025 | 190,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 31/07/2025
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 31/07/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 31/07/2025
Objetivo: Para análise
Resposta: 01/08/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 01/08/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 19/08/2025
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 19/08/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 296
Resposta: 19/08/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Presidência
Envio: 19/08/2025
Objetivo: Para Providências
Resposta: 19/08/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/08/2025
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 2398/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 92/2025 | 24/07/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 92/2025 - “Institui o “Casamento Civil Comunitário" no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, autoriza a celebração de convênio e parceria para realização do casamento, e dá outras providências”.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2025 | 31/07/2025 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 92/2025 - “Institui o “Casamento Civil Comunitário" no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, autoriza a celebração de convênio e parceria para realização do casamento, e dá outras providências”.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |