Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2025
Data: 31/07/2025
Protocolo: 05726/2025
Situação: TRAMITANDO
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 92/2025 - “Institui o “Casamento Civil Comunitário" no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, autoriza a celebração de convênio e parceria para realização do casamento, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 01/08/2025 | 259,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2025 | 31/07/2025 |
Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2025 - “Institui o “Casamento Civil Comunitário" no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, autoriza a celebração de convênio e parceria para realização do casamento, e dá outras providências”.
Autoria: KIFU |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 92/2025 | 23/07/2025 | Institui o “Casamento Civil Comunitário" no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, autoriza a celebração de convênio e parceria para realização do casamento, e dá outras providências. |