Projeto de Lei Nº 71/2026
Tipo: Legislativo
Data: 16/06/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 04820/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALEX DANTAS
Assunto: “Autoriza o Poder Executivo a instituir prioridade no atendimento psicológico na rede pública municipal às crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 16/06/2026 | 190,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 18/06/2026
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 18/06/2026
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 18/06/2026
Objetivo: Para análise
Resposta: 23/06/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 23/06/2026
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 22/07/2026
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 22/07/2026
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 206
Resposta: 23/07/2026
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Presidência
Envio: 23/07/2026
Objetivo: Para Providências
Resposta: 23/07/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/07/2026
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 381/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 71/2026 | 18/06/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 71/2026 - “Autoriza o Poder Executivo a instituir prioridade no atendimento psicológico na rede pública municipal às crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual, e dá outras providências”.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 71/2026 | 18/06/2026 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 71/2026 - “Autoriza o Poder Executivo a instituir prioridade no atendimento psicológico na rede pública municipal às crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual, e dá outras providências”.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação, GUSTAVO BAGNOLI, JOI FORNASARI, MARCELO CURY |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 71/2026 | 06/08/2026 |
Altera o Artigo 4º do Projeto de Lei nº 71/2026
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 71/2026 | 06/08/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2026 - “Autoriza o Poder Executivo a instituir prioridade no atendimento psicológico na rede pública municipal às crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual, e dá outras providências”.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 71/2026 | 06/08/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2026 - “Autoriza o Poder Executivo a instituir prioridade no atendimento psicológico na rede pública municipal às crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual, e dá outras providências”.
Autoria: Comissão Permanente de Política Social |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 71/2026 | 06/08/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2026 - “Autoriza o Poder Executivo a instituir prioridade no atendimento psicológico na rede pública municipal às crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual, e dá outras providências”.
Autoria: Comissão Permanente de Diretos Humanos, Cidadania, Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude |
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| Autógrafo Nº 95/2026 ao Projeto de Lei Nº 71/2026 | 29/09/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 71/2026 - “Autoriza o Poder Executivo a instituir prioridade no atendimento psicológico na rede pública municipal às crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual, e dá outras providências”.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 71/2026 | 29/09/2026 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 71/2026 - “Autoriza o Poder Executivo a instituir prioridade no atendimento psicológico na rede pública municipal às crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual, e dá outras providências”.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2026 | 29/09/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - ALEX DANTAS, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Ausente (1) - MARCELO CURY
Resultado: Aprovado