Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 71/2026
Tipo: Substitutiva
Data: 06/08/2026
Protocolo: 06507/2026
Situação: APROVADA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Altera o Artigo 4º do Projeto de Lei nº 71/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 07/08/2026 | 281,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 71/2026 | 16/06/2026 | “Autoriza o Poder Executivo a instituir prioridade no atendimento psicológico na rede pública municipal às crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual, e dá outras providências”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2026 | 29/09/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - ALEX DANTAS, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Ausente (1) - MARCELO CURY
Resultado: Aprovado