Projeto de Lei Nº 30/2025
Tipo: Legislativo
Data: 20/03/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 02284/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALEX DANTAS
Assunto: “Dispõe sobre a proibição do consumo de maconha e substâncias entorpecentes em ambientes de uso coletivo, público ou privado, no município de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providencias”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 20/03/2025 | 398,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 27/03/2025
Resposta: 27/03/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 27/03/2025
Objetivo: Para análise
Resposta: 27/03/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 27/03/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 22/04/2025
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 22/04/2025
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 159
Resposta: 22/04/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 22/04/2025
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 68
Resposta: 22/04/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/04/2025
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 2041/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 30/2025 | 20/03/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 30/2025 - “Dispõe sobre a proibição do consumo de maconha e substâncias entorpecentes em ambientes de uso coletivo, público ou privado, no município de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providencias”.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2025 | 27/03/2025 |
Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Nº 30/2025 - “Dispõe sobre a proibição do consumo de maconha e substâncias entorpecentes em ambientes de uso coletivo, público ou privado, no município de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providencias”.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |