Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2025
Data: 27/03/2025
Protocolo: 02466/2025
Situação: TRAMITANDO
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Nº 30/2025 - “Dispõe sobre a proibição do consumo de maconha e substâncias entorpecentes em ambientes de uso coletivo, público ou privado, no município de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providencias”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 27/03/2025 | 241,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2025 | 27/03/2025 |
Resposta à Requerimento à Presidência Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2025 - Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Nº 30/2025 - “Dispõe sobre a proibição do consumo de maconha e substâncias entorpecentes em ambientes de uso coletivo, público ou privado, no município de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providencias”.
Autoria: KIFU |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 30/2025 | 20/03/2025 | “Dispõe sobre a proibição do consumo de maconha e substâncias entorpecentes em ambientes de uso coletivo, público ou privado, no município de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providencias”. |