Projeto de Lei Nº 55/2026
Tipo: Legislativo
Data: 08/05/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 03785/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALEX DANTAS
Assunto: “Autoriza o Poder Executivo a criar, dentro dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), um programa de reintegração ao mercado de trabalho para pessoas em processo de reabilitação e recuperação de dependência química e uso de substâncias psicoativas”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 08/05/2026 | 196,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 11/05/2026
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 12/05/2026
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 12/05/2026
Objetivo: Para análise
Resposta: 12/05/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 12/05/2026
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 55/2026 | 11/05/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 55/2026 - “Autoriza o Poder Executivo a criar, dentro dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), um programa de reintegração ao mercado de trabalho para pessoas em processo de reabilitação e recuperação de dependência química e uso de substâncias psicoativas”.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2026 | 11/05/2026 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 55/2026 - “Autoriza o Poder Executivo a criar, dentro dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), um programa de reintegração ao mercado de trabalho para pessoas em processo de reabilitação e recuperação de dependência química e uso de substâncias psicoativas”.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |