Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 55/2026
Data: 11/05/2026
Autoria: KIFU
Assunto: Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 55/2026 - “Autoriza o Poder Executivo a criar, dentro dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), um programa de reintegração ao mercado de trabalho para pessoas em processo de reabilitação e recuperação de dependência química e uso de substâncias psicoativas”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 11/05/2026 | 202 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 55/2026 | 08/05/2026 | “Autoriza o Poder Executivo a criar, dentro dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), um programa de reintegração ao mercado de trabalho para pessoas em processo de reabilitação e recuperação de dependência química e uso de substâncias psicoativas”. |