Comunicação Interna Nº 49/2026
Data: 10/06/2026
Protocolo: 04650/2026
Autoria: Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: Comunicação Interna Diretoria Legislativa nº 91/2026 - Alex - Ciência do PL nº 55/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 55/2026 | 08/05/2026 |
“Autoriza o Poder Executivo a criar, dentro dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), um programa de reintegração ao mercado de trabalho para pessoas em processo de reabilitação e recuperação de dependência química e uso de substâncias psicoativas”.
Autoria: ALEX DANTAS |