Projeto de Lei Nº 84/2026
Tipo: Legislativo
Data: 07/07/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 05475/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CABO DORIGON, ALEX DANTAS, GUSTAVO BAGNOLI
Assunto: Institui, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, o Programa Municipal de Triagem Precoce para Diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 13/07/2026 | 285,8 KB |