Projeto de Lei Nº 67/2026
Tipo: Legislativo
Data: 12/06/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 04755/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALEX DANTAS
Assunto: “Dispõe sobre a coleta de identificação biométrica da parturiente e do recém-nascido no momento do parto e estabelece diretrizes para seu registro na Declaração de Nascido Vivo, com a finalidade de reforçar a segurança na identificação civil e prevenir fraudes e substituição de recém-nascidos”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 15/06/2026 | 191,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 18/06/2026
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 18/06/2026
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 18/06/2026
Objetivo: Para análise
Resposta: 23/06/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 23/06/2026
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 02/07/2026
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 02/07/2026
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 193
Resposta: 16/07/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 16/07/2026
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 78
Resposta: 17/07/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/07/2026
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 373/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 67/2026 | 18/06/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 67/2026 - “Dispõe sobre a coleta de identificação biométrica da parturiente e do recém-nascido no momento do parto e estabelece diretrizes para seu registro na Declaração de Nascido Vivo, com a finalidade de reforçar a segurança na identificação civil e prevenir fraudes e substituição de recém-nascidos”.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 67/2026 | 18/06/2026 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 67/2026 - “Dispõe sobre a coleta de identificação biométrica da parturiente e do recém-nascido no momento do parto e estabelece diretrizes para seu registro na Declaração de Nascido Vivo, com a finalidade de reforçar a segurança na identificação civil e prevenir fraudes e substituição de recém-nascidos”.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação, GUSTAVO BAGNOLI, JOI FORNASARI, MARCELO CURY |
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| Comunicação Interna Nº 58/2026 | 23/07/2026 |
Comunicação Interna Diretoria Legislativa nº 94/2026 - Alex Dantas - Ciência do PL nº 67/2026
Autoria: Henrique Macedo Guimaraes |