Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 67/2026
Data: 18/06/2026
Protocolo: 04939/2026
Situação: TRAMITANDO
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação, GUSTAVO BAGNOLI
Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 67/2026 - “Dispõe sobre a coleta de identificação biométrica da parturiente e do recém-nascido no momento do parto e estabelece diretrizes para seu registro na Declaração de Nascido Vivo, com a finalidade de reforçar a segurança na identificação civil e prevenir fraudes e substituição de recém-nascidos”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 22/06/2026 | 201,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 67/2026 | 18/06/2026 |
Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 67/2026 - nascidos”.
Autoria: KIFU |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 67/2026 | 12/06/2026 | “Dispõe sobre a coleta de identificação biométrica da parturiente e do recém-nascido no momento do parto e estabelece diretrizes para seu registro na Declaração de Nascido Vivo, com a finalidade de reforçar a segurança na identificação civil e prevenir fraudes e substituição de recém-nascidos”. |