Comunicação Interna Nº 58/2026
Data: 23/07/2026
Protocolo: 06015/2026
Autoria: Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: Comunicação Interna Diretoria Legislativa nº 94/2026 - Alex Dantas - Ciência do PL nº 67/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 67/2026 | 12/06/2026 |
“Dispõe sobre a coleta de identificação biométrica da parturiente e do recém-nascido no momento do parto e estabelece diretrizes para seu registro na Declaração de Nascido Vivo, com a finalidade de reforçar a segurança na identificação civil e prevenir fraudes e substituição de recém-nascidos”.
Autoria: ALEX DANTAS |