Projeto de Lei Nº 46/2025
Tipo: Legislativo
Data: 30/04/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 03387/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALEX DANTAS
Assunto: Dispõe sobre a criação da Cartilha de Segurança e Proteção para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e estabelece diretrizes para sua divulgação e conscientização, no município de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 30/04/2025 | 360,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 09/05/2025
Objetivo: Para Providências
Resposta: 12/05/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 12/05/2025
Objetivo: Para análise
Resposta: 12/05/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 12/05/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 23/05/2025
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 23/05/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 187
Resposta: 23/05/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Presidência
Envio: 23/05/2025
Objetivo: Para Providências
Resposta: 23/05/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/05/2025
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 2116/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 46/2025 | 05/05/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - Dispõe sobre a criação da Cartilha de Segurança e Proteção para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e estabelece diretrizes para sua divulgação e conscientização, no município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2025 | 09/05/2025 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - Dispõe sobre a criação da Cartilha de Segurança e Proteção para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e estabelece diretrizes para sua divulgação e conscientização, no município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2025 | 04/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - Dispõe sobre a criação da Cartilha de Segurança e Proteção para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e estabelece diretrizes para sua divulgação e conscientização, no município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 46/2025 | 04/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - Dispõe sobre a criação da Cartilha de Segurança e Proteção para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e estabelece diretrizes para sua divulgação e conscientização, no município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Defesa e dos Direitos da Mulher |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 46/2025 | 04/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - Dispõe sobre a criação da Cartilha de Segurança e Proteção para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e estabelece diretrizes para sua divulgação e conscientização, no município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia |
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| Autógrafo Nº 38/2025 ao Projeto de Lei Nº 46/2025 | 14/07/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - Dispõe sobre a criação da Cartilha de Segurança e Proteção para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e estabelece diretrizes para sua divulgação e conscientização, no município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 4709 | 24/07/2025 |
Dispõe sobre a criação da Cartilha de Segurança e Proteção para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e estabelece diretrizes para sua divulgação e conscientização, no município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: ALEX DANTAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/07/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - ALEX DANTAS, ARNALDO ALVES, CARLOS FONTES, CELSO ÁVILA, CABO DORIGON, JUCA BORTOLUCCI, TIKINHO TK, ESTHER MORAES, FELIPE CORÁ, GUSTAVO BAGNOLI, ISAC SORRILLO, JOI FORNASARI, LUCIO DONIZETE, MARCELO CURY, PAULO MONARO, RONY TAVARES, CARECA DO ESPORTE
Não vota (1) - KIFU
Ausente (1) - WILSON DA ENGENHARIA
Resultado: Aprovado