Autógrafo Nº 38/2025 ao Projeto de Lei Nº 46/2025
Data: 14/07/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Subscreve: Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - Dispõe sobre a criação da Cartilha de Segurança e Proteção para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e estabelece diretrizes para sua divulgação e conscientização, no município de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Nº 38 - PL nº 46-25 | .doc | 16/07/2025 | 103 KB | |
| Documento Assinado | 18/07/2025 | 935,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 46/2025 | 30/04/2025 | Dispõe sobre a criação da Cartilha de Segurança e Proteção para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e estabelece diretrizes para sua divulgação e conscientização, no município de Santa Bárbara d’Oeste. |