Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 46/2025
Data: 04/06/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Defesa e dos Direitos da Mulher
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - Dispõe sobre a criação da Cartilha de Segurança e Proteção para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e estabelece diretrizes para sua divulgação e conscientização, no município de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 09/06/2025 | 250,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 46/2025 | 30/04/2025 | Dispõe sobre a criação da Cartilha de Segurança e Proteção para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e estabelece diretrizes para sua divulgação e conscientização, no município de Santa Bárbara d’Oeste. |