Projeto de Lei Nº 44/2025
Tipo: Legislativo
Data: 28/04/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 03321/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALEX DANTAS
Assunto: Dispõe sobre a priorização da contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs), preferencialmente por meio de credenciamento, para a prestação de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 29/04/2025 | 357 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 03/06/2025
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 03/06/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 03/06/2025
Objetivo: Para análise
Resposta: 03/06/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 03/06/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 23/07/2025
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 23/07/2025
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 261
Resposta: 24/07/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 24/07/2025
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 151
Resposta: 25/07/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/07/2025
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 2308/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 44/2025 | 05/05/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 44/2025 - Dispõe sobre a priorização da contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs), preferencialmente por meio de credenciamento, para a prestação de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos municipais.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2025 | 03/06/2025 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 44/2025 - Dispõe sobre a priorização da contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs), preferencialmente por meio de credenciamento, para a prestação de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos municipais.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Comunicação Interna Nº 75/2025 | 01/08/2025 |
Comunicação Diretoria Legislativa nº 44/2025.
Autoria: Henrique Macedo Guimaraes |