Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2025
Data: 03/06/2025
Protocolo: 04302/2025
Situação: TRAMITANDO
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 44/2025 - Dispõe sobre a priorização da contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs), preferencialmente por meio de credenciamento, para a prestação de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 06/06/2025 | 259,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2025 | 03/06/2025 |
Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2025 - Dispõe sobre a priorização da contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs), preferencialmente por meio de credenciamento, para a prestação de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos municipais.
Autoria: KIFU |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 44/2025 | 28/04/2025 | Dispõe sobre a priorização da contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs), preferencialmente por meio de credenciamento, para a prestação de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos municipais. |