Vereadores - KIFU - Proposituras
Projetos de Lei (61)
Nº 187/2025 - 02/12/2025 - Institui, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, o “Mês Municipal do Projeto Passos que Salvam”, a ser realizado anualmente no mês de fevereiro, e dá outras providências.
Nº 175/2025 - 18/11/2025 - Institui o Programa Municipal "Escolas com Adaptação Climática" (ECOA) e estabelece diretrizes para a adaptação e resiliência da infraestrutura das unidades escolares da rede municipal de ensino frente às mudanças climáticas, e dá outras providências.
Nº 139/2025 - 22/09/2025 - “Institui o Programa Municipal de Cinoterapia em Santa Bárbara d´Oeste”.
Nº 138/2025 - 22/09/2025 - Dispõe sobre a reabilitação, socialização e resgate de animais domésticos de porte médio e grande com histórico de agressividade ou em situação de abandono, desde o processo de resgate, quarentena e cuidados veterinários a treinamento e disponibilidade para adoção.
Nº 131/2025 - 09/09/2025 - “Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste, o Dia do Passinho”.
Nº 130/2025 - 08/09/2025 - Institui o Programa Municipal de Fornecimento de Sensores para Monitoramento Contínuo de Glicose (SMCG) para crianças e adolescentes com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1), no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.
Nº 128/2025 - 04/09/2025 - Dispõe sobre a realização do exame de detecção de diabetes mellitus em crianças e adolescentes na rede de saúde do Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.
Nº 110/2025 - 15/08/2025 - Dispõe sobre a inclusão do evento “Circuito da Alegria – The Brothers” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 80/2025 - 24/06/2025 - Estabelece o descarte correto de fragmentos e cacos de vidro nos lixos domésticos e comerciais dos imóveis situados no município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 79/2025 - 24/06/2025 - Institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) no Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.
Nº 78/2025 - 24/06/2025 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Inscrição Municipal Especial para comércios a serem estabelecidos ou regularizados na zona rural do município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências.
Nº 43/2025 - 28/04/2025 - “Declara de interesse cultural, histórico e esportivo do Município de Santa Bárbara d’Oeste o Estádio 'Antônio Lins Ribeiro Guimarães', sede do União Agrícola Barbarense Futebol Clube”
Nº 17/2025 - 20/02/2025 - Dispõe sobre a priorização da participação de empreendedores de gastronomia local nas festas culturais e eventos realizados no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Nº 163/2024 - 21/11/2024 - Institui o evento "ENCONTRO DE PESO" no calendário oficial de eventos no município de Santa Bárbara d'Oeste.
Nº 106/2024 - 20/06/2024 - Regulamenta a distribuição e instalação de contêineres urbanos destinados á lixos recicláveis e orgânicos, no município de Santa Bárbara d'Oeste.
Nº 93/2024 - 28/05/2024 - “Dispõe sobre a denominação de CAPSi - Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil, localizado na rua Tucanos, 406, no bairro São Francisco 2, conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 66/2024 - 22/03/2024 - Dispõe sobre denominação do Laboratório de Análises Clínicas localizado na Rua do Couro, nº 745 no bairro Jardim Pérola em nossa cidade de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.
Nº 36/2024 - 12/01/2024 - Institui o cronograma para manutenção, conservação e recuperação dos campos, quadras e ginásios destinados a atividades esportivas, no município de Santa Bárbara d'Oeste.
Nº 13/2024 - 05/01/2024 - Dispõe sobre a denominação das Ruas ‘X’’ do loteamento Residencial Cachoeira em Santa Bárbara d’Oeste, como Rua Francisco Calixto.
Nº 12/2024 - 05/01/2024 - Dispõe sobre a denominação das Ruas ‘M’’ do loteamento Residencial Cachoeira em Santa Bárbara d’Oeste, como Rua Dolores Rocha.
Nº 3/2024 - 03/01/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua ‘‘F’’ do loteamento Residencial Cachoeira em Santa Bárbara d’Oeste. “Ivonete de Aquino Gomes”.
Nº 2/2024 - 03/01/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua ‘‘E’’ do loteamento Residencial Cachoeira em Santa Bárbara d’Oeste. - Carlos Moreno Alonso
Nº 1/2024 - 03/01/2024 - Dispõe sobre a denominação da Rua ‘‘A’’ do loteamento Residencial Cachoeira em Santa Bárbara d’Oeste. - “Melissa Tischenberg”.
Nº 299/2023 - 16/10/2023 - Estabelece maior autonomia aos condomínios residenciais situados no município de Santa Barbara d'Oeste para elaborar e implementar regras e ações internas de acordo com as necessidades, costumes e dá outras providências
Nº 284/2023 - 31/08/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua ‘‘3’’ do loteamento Terra Santa em Santa Bárbara d’Oeste, como Rua Fernanda Gabriela da Silva Cabral.
Nº 268/2023 - 01/08/2023 - Dispõe sobre a reserva de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de empregos públicos dos poderes executivo e legislativo do Município de Santa Bárbara d’Oeste e das entidades de sua Administração Indireta, às pessoas candidatas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas.
Nº 262/2023 - 13/07/2023 - Dispõe sobre a criação de Políticas Públicas de Valorização e Segurança aos Motoboys e Motofretistas, no âmbito municipal.
Nº 241/2023 - 23/06/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua ‘‘22’’ do loteamento Empresarial, comercial e Industrial Solaris em Santa Bárbara d’Oeste, como Rua Benedito Francisco de Souza.
Nº 233/2023 - 19/06/2023 - Institui a política municipal “Vini Jr.” de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Nº 213/2023 - 26/05/2023 - " Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivas para motoboys e motofretistas, de Santa Bárbara d´Oeste.”
Nº 144/2023 - 26/04/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua ‘‘21’’ do loteamento Empresarial, comercial e Industrial Solaris em Santa Bárbara d’Oeste, como Rua “Carlos Henrique Guerino”.
Nº 143/2023 - 26/04/2023 - Dispõe sobre a denominação da Avenida ‘‘2’’ do loteamento Empresarial, comercial e Industrial Solaris em Santa Bárbara d’Oeste, como Avenida “ALEX BORGES”.
Nº 112/2023 - 17/04/2023 - Dispõe sobre a denominação da Avenida ‘‘1’’ do loteamento Empresarial, comercial e Industrial Solaris em Santa Bárbara d’Oeste, como Avenida “VEREADOR URUGUAIO”.
Nº 100/2023 - 07/04/2023 - Obriga o Prefeito a responder às indicações dos vereadores no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias.
Nº 87/2023 - 31/03/2023 - Institui comissão de avaliação detalhada para concessão de alvará para prestação de serviços e comercialização no município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 5/2023 - 05/01/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua ‘‘3’’ do loteamento Empresarial, comercial e Industrial Solaris em Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 4/2023 - 05/01/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua ‘‘2’’ do loteamento Empresarial, comercial e Industrial Solaris em Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 178/2022 - 20/10/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de vendedores ambulantes e feirantes no município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 144/2022 - 25/07/2022 - Institui afixação de placas indicativas em salões de festas e eventos, sobre riscos de balões decorativos e bexigas vazias ou murchas, manuseados por crianças.
Nº 132/2022 - 19/05/2022 - Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, ataxia e lúpus, e dá outras providências.
Nº 95/2022 - 10/05/2022 - “Institui no Município de Santa Bárbara d’Oeste, a “Semana Municipal da Capoeira” no calendário oficial de eventos.
Nº 74/2022 - 08/04/2022 - Institui o Programa de fomento à cultura periférica no município de Santa Bárbara d'Oeste.
Nº 55/2022 - 18/03/2022 - Dispõe sobre a alteração da redação do parágrafo 2º do artigo 5º da Lei Municipal nº 4277/2021.
Nº 52/2022 - 10/03/2022 - Dispõe sobre a disciplina de utilização do passeio público para colocação de mesas e cadeiras.
Nº 260/2021 - 26/11/2021 - Institui a Política Municipal de Capacitação de Servidores Públicos em Relações Étnico-Raciais, e dá outras providências.
Nº 259/2021 - 26/11/2021 - Institui o Canal de Atendimento para Denúncias de Práticas de Racismo e Condutas Análogas na Cidade de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.
Nº 237/2021 - 03/11/2021 - Dispõe sobre Programa de Combate a atos de Vandalismo ao Patrimônio Público Municipal ou de Terceiros, no Município de Santa Bárbara d´Oeste.
Nº 224/2021 - 20/10/2021 - Institui o cadastro de grupos solidários no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 223/2021 - 19/10/2021 - Dispõe sobre a responsabilidade da concessionária, bem como os ocupantes dos postes de iluminação pública, pela utilização, limpeza e manutenção de fiação, visando não poluição visual e segurança, no município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 211/2021 - 01/10/2021 - Dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de religação de água no Município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.
Nº 198/2021 - 14/09/2021 - Dispõe sobre a denominação da Rua ‘‘A’’ do loteamento Jardim Paraiso.
Nº 190/2021 - 30/08/2021 - Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 3297 de 29 de junho de 2011.
Nº 179/2021 - 18/08/2021 - “Dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos do município de Santa Bárbara d´Oeste, o ‘Setembro Dourado’, e das outras providências”.
Nº 165/2021 - 30/07/2021 - Institui no calendário oficial do município o "Agosto Cinza", para conscientização da população sobre a prevenção e combate ao incêndio, no mês de agosto.
Nº 125/2021 - 17/06/2021 - Dispõe sobre a criação de vagas exclusivas para carros de aplicativos, em pontos estratégicos no município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 99/2021 - 19/05/2021 - Dispõe sobre o Programa de Acolhimento Sistêmico Intrafamiliar para pacientes diagnosticados com câncer no município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 68/2021 - 12/04/2021 - Dispõe sobre a criação de programa municipal de Parceria Publico Privada – PPP, para manutenção e preservação das áreas verdes e públicas no município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 62/2021 - 05/04/2021 - Denomina a praça localizada no cruzamento das ruas Francisco Braga com a Indaiá no Jardim Batagim de “Praça Izabel Sepulveda de Oliveira” a “Dona Bela”, conforme especifica e dá outras providências
Nº 52/2021 - 24/03/2021 - Dispõe sobre a criação de programa municipal de Parceria Público Privada – PPP, para doações de óculos para crianças atendidas pela rede municipal de ensino no município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 51/2021 - 19/03/2021 - "Dispõe sobre a MULTA para quem realizar festa clandestina em período de pandemia”.
Nº 40/2021 - 08/03/2021 - Autoriza o Poder Executivo a criar o programa ‘Inscrição Solidária’ para todos os eventos esportivos do Município, realizados pela Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências.