Projeto de Lei Nº 299/2023
Tipo: Legislativo
Data: 16/10/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 07919/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: KIFU
Assunto: Estabelece maior autonomia aos condomínios residenciais situados no município de Santa Barbara d'Oeste para elaborar e implementar regras e ações internas de acordo com as necessidades, costumes e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 16/10/2023 | 748,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 01/11/2023
Objetivo: Para Providências
Resposta: 06/11/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 06/11/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 07/11/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 07/11/2023
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 07/11/2023
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 07/11/2023
Objetivo: Análise E Providências
Complemento: Parecer jurídico 350/2023
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 317
Resposta: 09/11/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 09/11/2023
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 13/11/2023
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 13/11/2023
Complemento: Sr. Procurador Chefe: Já consta parecer do Dr. Luiz nesses autos.
Resposta: 14/11/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 14/11/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador Paulo Monaro: Em atendimento ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu o parecer jurídico que segue, que se orienta seja encaminhado à ciência da solicitante.
Resposta: 16/11/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/11/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 3701
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 299/2023 | 20/10/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 299/2023 - Estabelece maior autonomia aos condomínios residenciais situados no município de Santa Barbara d'Oeste para elaborar e implementar regras e ações internas de acordo com as necessidades, costumes e dá outras providências
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 250 ao Projeto de Lei Nº 299/2023 | 01/11/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 299/2023 - Estabelece maior autonomia aos condomínios residenciais situados no município de Santa Barbara d'Oeste para elaborar e implementar regras e ações internas de acordo com as necessidades, costumes e dá outras providências
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 299/2023 | 18/01/2024 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 299/2023 - Estabelece maior autonomia aos condomínios residenciais situados no município de Santa Barbara d'Oeste para elaborar e implementar regras e ações internas de acordo com as necessidades, costumes e dá outras providências
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |