Requerimento à Presidencia Nº 250 ao Projeto de Lei Nº 299/2023
Data: 01/11/2023
Protocolo: 08344/2023
Situação: Encaminhado
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 299/2023 - Estabelece maior autonomia aos condomínios residenciais situados no município de Santa Barbara d'Oeste para elaborar e implementar regras e ações internas de acordo com as necessidades, costumes e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 07/11/2023 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 250 ao Projeto de Lei Nº 299/2023 | 01/11/2023 |
Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 250 ao Projeto de Lei Nº 299/2023 - Estabelece maior autonomia aos condomínios residenciais situados no município de Santa Barbara d'Oeste para elaborar e implementar regras e ações internas de acordo com as necessidades, costumes e dá outras providências
Autoria: PAULO MONARO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 299/2023 | 16/10/2023 | Estabelece maior autonomia aos condomínios residenciais situados no município de Santa Barbara d'Oeste para elaborar e implementar regras e ações internas de acordo com as necessidades, costumes e dá outras providências |