Projeto de Lei Nº 87/2023
Tipo: Legislativo
Data: 31/03/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 02770/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: KIFU
Assunto: Institui comissão de avaliação detalhada para concessão de alvará para prestação de serviços e comercialização no município de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 31/03/2023 | 743,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 20/04/2023
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 24/04/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 24/04/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 26/04/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 26/04/2023
Complemento: Segue para parecer.
Resposta: 21/06/2023
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 21/06/2023
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 176
Resposta: 22/06/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 22/06/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, vereador Paulo Monaro: em atenção ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu o parecer que segue, que se sugere seja encaminhado à ciência da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 23/06/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/06/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 87/2023 | 13/04/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 87/2023 - Institui comissão de avaliação detalhada para concessão de alvará para prestação de serviços e comercialização no município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 127 ao Projeto de Lei Nº 87/2023 | 20/04/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 87/2023 - Institui comissão de avaliação detalhada para concessão de alvará para prestação de serviços e comercialização no município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 87/2023 | 11/07/2023 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 87/2023 - Institui comissão de avaliação detalhada para concessão de alvará para prestação de serviços e comercialização no município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |