Projeto de Lei Nº 102/2026
Tipo: Legislativo
Data: 31/08/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 07222/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: KIFU
Assunto: Estabelece diretrizes para a entrega e a retirada de encomendas, refeições e produtos em condomínios residenciais e comerciais, verticais ou horizontais, no Município de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 31/08/2026 | 210,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 31/08/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 102/2026 - Estabelece diretrizes para a entrega e a retirada de encomendas, refeições e produtos em condomínios residenciais e comerciais, verticais ou horizontais, no Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: KIFU |
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| Autógrafo Nº 85/2026 ao Projeto de Lei Nº 102/2026 | 01/09/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 102/2026 - Estabelece diretrizes para a entrega e a retirada de encomendas, refeições e produtos em condomínios residenciais e comerciais, verticais ou horizontais, no Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2026 | 01/09/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Ausente (1) - CELSO ÁVILA
Resultado: Aprovado