Projeto de Lei Nº 78/2025
Tipo: Legislativo
Data: 24/06/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 04865/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: KIFU
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a criar a Inscrição Municipal Especial para comércios a serem estabelecidos ou regularizados na zona rural do município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 24/06/2025 | 204,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 26/06/2025
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 2223/2025
Resposta: 27/06/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 27/06/2025
Objetivo: Para análise
Resposta: 01/07/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 01/07/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 10/09/2025
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 10/09/2025
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 328
Resposta: 10/09/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 10/09/2025
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 195
Resposta: 11/09/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/09/2025
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 2458/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 78/2025 | 25/06/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 78/2025 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Inscrição Municipal Especial para comércios a serem estabelecidos ou regularizados na zona rural do município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências.
Autoria: KIFU |