Projeto de Lei Nº 22/2026
Tipo: Legislativo
Data: 18/02/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 01490/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RONY TAVARES
Coautoria: KIFU
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do teste de glicemia capilar nos Prontos-Socorros e Unidades Básicas de Saúde em crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade, no Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 03/06/2026 | 263,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 02/03/2026
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 02/03/2026
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 02/03/2026
Objetivo: Para análise
Resposta: 02/03/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 02/03/2026
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 11/03/2026
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 11/03/2026
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 68
Resposta: 12/03/2026
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Presidência
Envio: 12/03/2026
Objetivo: Para Providências
Resposta: 12/03/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/03/2026
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 141/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 22/2026 | 27/02/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 22/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do teste de glicemia capilar nos Prontos-Socorros e Unidades Básicas de Saúde em crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade, no Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2026 | 02/03/2026 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 22/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do teste de glicemia capilar nos Prontos-Socorros e Unidades Básicas de Saúde em crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade, no Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2026 | 08/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do teste de glicemia capilar nos Prontos-Socorros e Unidades Básicas de Saúde em crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade, no Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 22/2026 | 08/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do teste de glicemia capilar nos Prontos-Socorros e Unidades Básicas de Saúde em crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade, no Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Política Social, FELIPE CORÁ |
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| Autógrafo Nº 53/2026 ao Projeto de Lei Nº 22/2026 | 09/06/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2026 - Dispõe sobre o incentivo à aplicação do teste de glicemia capilar nos Prontos-Socorros e Unidades Básicas de Saúde em crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade, no Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, CARECA DO ESPORTE, RONY TAVARES |
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| Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 22/2026 | 10/06/2026 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 22/2026 - Dispõe sobre o incentivo à aplicação do teste de glicemia capilar nos Prontos-Socorros e Unidades Básicas de Saúde em crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade, no Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2026 | 10/06/2026 |
Altera a ementa e os artigos 1º, 2º e 4º do Projeto de Lei nº 22/2026, que dispõe sobre o incentivo à aplicação do teste de glicemia capilar e a promoção de ações informativas, visando retirar o caráter de obrigatoriedade e adequar a redação às normas de técnica legislativa.
Autoria: RONY TAVARES, KIFU, CABO DORIGON, JUCA BORTOLUCCI, LUCIO DONIZETE, CARLOS FONTES, WILSON DA ENGENHARIA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2026 | 09/06/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Ausente (4) - ISAC SORRILLO, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA
Resultado: Aprovado