Projeto de Lei Nº 213/2023
Tipo: Legislativo
Data: 26/05/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 04531/2023
Situação: PEDIDO DE PARECER - SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: KIFU
Assunto: " Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivas para motoboys e motofretistas, de Santa Bárbara d´Oeste.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 26/05/2023 | 747 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 28/07/2023
Objetivo: Para Providências
Complemento: O pedido de parecer é referente ao Substitutivo ao Projeto de Lei, não o projeto.
Resposta: 31/07/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 31/07/2023
Objetivo: Para análise
Complemento: O pedido de parecer é referente ao Substitutivo ao Projeto de Lei, não o projeto.
Resposta: 31/07/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 31/07/2023
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 01/08/2023
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 01/08/2023
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 209
Resposta: 02/08/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 02/08/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador Paulo Monaro: em atenção ao despacho de V.EXa., a Procuradoria emitiu o parecer jurídico que segue, o qual se sugere seja encaminhado à Diretoria Legislativa.
Resposta: 03/08/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/08/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 2413
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 213/2023 | 31/05/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 213/2023 - " Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivas para motoboys e motofretistas, de Santa Bárbara d´Oeste.”
Autoria: PAULO MONARO |
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| Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 213/2023 | 01/06/2023 |
“Dispõe sobre a criação de ‘bolsões’ de estacionamento exclusivos para motoboys e motofretistas nas vias públicas do Município e dá outras providências”
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 184 ao Projeto de Lei Nº 213/2023 | 28/07/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 213/2023 - " Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivas para motoboys e motofretistas, de Santa Bárbara d´Oeste.”
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |