Projeto de Lei Nº 144/2022
Tipo: Legislativo
Data: 25/07/2022
Protocolo: 04296/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: KIFU
Assunto: Institui afixação de placas indicativas em salões de festas e eventos, sobre riscos de balões decorativos e bexigas vazias ou murchas, manuseados por crianças.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 26/07/2022 | 747,2 KB |
Tramitações
Remetente: JOEL DO GÁS
Destinatário: Procuradoria
Envio: 22/08/2022
Objetivo: Para Providências
Complemento: À procuradoria para providências.
Resposta: 22/08/2022
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 22/08/2022
Objetivo: Para prosseguimento.
Resposta: 25/08/2022
Resultado: Para continuidade.
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 25/08/2022 - Prazo: 01/09/2022
Complemento: Ao Dr. Luiz Otávio, para parecer.
Resposta: 19/09/2022
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 19/09/2022
Objetivo: Análise E Conferência
Complemento: Parecer Jurídico 276/2022
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 1
Resposta: 21/09/2022
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Bruno Rodrigues Argente
Envio: 21/09/2022
Complemento: Em atendimento à solicitação da Comissão de Justiça e Redação, a Procuradoria emitiu parecer jurídico (p. 10/16). Diante do exposto, solicito o encaminhamento à solicitante, conforme andamento do processo legislativo.
Resposta: 26/10/2022
Remetente: Bruno Rodrigues Argente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 13/04/2023
Objetivo: Arquivado
Resposta: 13/04/2023
Resultado: ARQUIVADO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 144/2022 | 12/08/2022 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 144/2022 - Institui afixação de placas indicativas em salões de festas e eventos, sobre riscos de balões decorativos e bexigas vazias ou murchas, manuseados por crianças.
Autoria: JOEL DO GÁS |
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| Requerimento à Presidencia Nº 318 ao Projeto de Lei Nº 144/2022 | 18/08/2022 |
Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Nº 144/2022 - Institui afixação de placas indicativas em salões de festas e eventos, sobre riscos de balões decorativos e bexigas vazias ou murchas, manuseados por crianças.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 144/2022 | 14/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2022 - Institui afixação de placas indicativas em salões de festas e eventos, sobre riscos de balões decorativos e bexigas vazias ou murchas, manuseados por crianças.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 144/2022 | 14/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2022 - Institui afixação de placas indicativas em salões de festas e eventos, sobre riscos de balões decorativos e bexigas vazias ou murchas, manuseados por crianças.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICA SOCIAL - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 144/2022 | 14/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2022 - Institui afixação de placas indicativas em salões de festas e eventos, sobre riscos de balões decorativos e bexigas vazias ou murchas, manuseados por crianças.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA - 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 33/2023 ao Projeto de Lei Nº 144/2022 | 15/03/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 144/2022 - Institui afixação de placas indicativas em salões de festas e eventos, sobre riscos de balões decorativos e bexigas vazias ou murchas, manuseados por crianças.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024, Henrique Macedo Guimaraes |
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| Lei Ordinária Nº 4359 | 06/04/2023 |
Institui afixação de placas indicativas em salões de festas e eventos, sobre riscos de balões decorativos e bexigas vazias ou murchas, manuseados por crianças.
Autoria: KIFU |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/03/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Não vota (1) - PAULO MONARO
Ausente (1) - TIKINHO TK
Resultado: Aprovado