Lei Ordinária Nº 4359
Data: 06/04/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Obras e posturas municipais
Autoria: KIFU
Assunto: Institui afixação de placas indicativas em salões de festas e eventos, sobre riscos de balões decorativos e bexigas vazias ou murchas, manuseados por crianças.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei nº 4359 de 2023 | .html | 06/04/2023 | 38,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 144/2022 | 25/07/2022 | Institui afixação de placas indicativas em salões de festas e eventos, sobre riscos de balões decorativos e bexigas vazias ou murchas, manuseados por crianças. |