Autógrafo Nº 33/2023 ao Projeto de Lei Nº 144/2022
Data: 15/03/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024, Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 144/2022 - Institui afixação de placas indicativas em salões de festas e eventos, sobre riscos de balões decorativos e bexigas vazias ou murchas, manuseados por crianças.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 15/03/2023 | 2,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 144/2022 | 25/07/2022 | Institui afixação de placas indicativas em salões de festas e eventos, sobre riscos de balões decorativos e bexigas vazias ou murchas, manuseados por crianças. |