Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 144/2022
Data: 14/10/2022
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2022 - Institui afixação de placas indicativas em salões de festas e eventos, sobre riscos de balões decorativos e bexigas vazias ou murchas, manuseados por crianças.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 21/10/2022 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 144/2022 | 25/07/2022 | Institui afixação de placas indicativas em salões de festas e eventos, sobre riscos de balões decorativos e bexigas vazias ou murchas, manuseados por crianças. |