Projeto de Lei Nº 46/2026
Tipo: Legislativo
Data: 09/04/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 03098/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: KIFU
Assunto: Dispõe sobre o local de entrega e retirada de encomendas, refeições e produtos em condomínios residenciais e comerciais no Município de Santa Bárbara d'Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 09/04/2026 | 227,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 23/04/2026
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 23/04/2026
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 23/04/2026
Objetivo: Para análise
Resposta: 23/04/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 23/04/2026
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 02/06/2026
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 02/06/2026
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 160
Resposta: 08/06/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 08/06/2026
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 55
Resposta: 08/06/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/06/2026
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 315/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026 | 16/04/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 46/2026 - Dispõe sobre o local de entrega e retirada de encomendas, refeições e produtos em condomínios residenciais e comerciais no Município de Santa Bárbara d'Oeste.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2026 | 23/04/2026 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 46/2026 - Dispõe sobre o local de entrega e retirada de encomendas, refeições e produtos em condomínios residenciais e comerciais no Município de Santa Bárbara d'Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2026 | 15/06/2026 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 46/2026 - Dispõe sobre o local de entrega e retirada de encomendas, refeições e produtos em condomínios residenciais e comerciais no Município de Santa Bárbara d'Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação, MARCELO CURY |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2026 | 15/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2026 - Dispõe sobre o local de entrega e retirada de encomendas, refeições e produtos em condomínios residenciais e comerciais no Município de Santa Bárbara d'Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação, MARCELO CURY |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 46/2026 | 15/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2026 - Dispõe sobre o local de entrega e retirada de encomendas, refeições e produtos em condomínios residenciais e comerciais no Município de Santa Bárbara d'Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente, JUCA BORTOLUCCI, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 46/2026 | 15/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2026 - Dispõe sobre o local de entrega e retirada de encomendas, refeições e produtos em condomínios residenciais e comerciais no Município de Santa Bárbara d'Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Relações do Trabalho, CARECA DO ESPORTE, GUSTAVO BAGNOLI, MARCELO CURY |