Projeto de Lei Nº 85/2026
Tipo: Legislativo
Data: 14/07/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 05641/2026
Situação: PEDIDO DE PARECER - SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: KIFU
Assunto: "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa 'Santa Bárbara sem Barreiras' para atendimento em Libras nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 14/07/2026 | 200 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 23/07/2026
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 23/07/2026
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 23/07/2026
Objetivo: Para análise
Resposta: 28/07/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 28/07/2026
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 85/2026 | 16/07/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 85/2026 - "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa 'Santa Bárbara sem Barreiras' para atendimento em Libras nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 85/2026 | 23/07/2026 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 85/2026 - "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa 'Santa Bárbara sem Barreiras' para atendimento em Libras nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |