Vereadores - JESUS - Proposituras
Projetos de Lei (69)
Nº 49/2024 - 09/02/2024 - “Estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a criação de uma política municipal da Habitação e Interesse Social.”
Nº 48/2024 - 09/02/2024 - Autoriza o município de Santa Bárbara d’Oeste a instituir auxílio financeiro a atletas e equipes que representem o município de Santa Barbara d’Oeste em competições esportivas oficiais e dá outras providências
Nº 268/2023 - 01/08/2023 - Dispõe sobre a reserva de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de empregos públicos dos poderes executivo e legislativo do Município de Santa Bárbara d’Oeste e das entidades de sua Administração Indireta, às pessoas candidatas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas.
Nº 231/2023 - 16/06/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “R” do loteamento Jardim Manacás II em Santa Barbara d´Oeste como José Ferraz Netto.
Nº 212/2023 - 25/05/2023 - “Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Município de Santa Bárbara d' Oeste, e dá outras providencias”.
Nº 209/2023 - 24/05/2023 - “Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Poder Executivo do Município de Santa Bárbara d'Oeste”.
Nº 149/2023 - 27/04/2023 - Proíbe o bloqueio ou a restrição de usuário e a desativação de comentários em publicações nas contas e páginas oficiais em redes sociais dos órgãos da administração direta ou indireta do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Nº 143/2023 - 26/04/2023 - Dispõe sobre a denominação da Avenida ‘‘2’’ do loteamento Empresarial, comercial e Industrial Solaris em Santa Bárbara d’Oeste, como Avenida “ALEX BORGES”.
Nº 112/2023 - 17/04/2023 - Dispõe sobre a denominação da Avenida ‘‘1’’ do loteamento Empresarial, comercial e Industrial Solaris em Santa Bárbara d’Oeste, como Avenida “VEREADOR URUGUAIO”.
Nº 103/2023 - 10/04/2023 - “Limita os gastos com publicidade e propaganda da Administração Direta e Indireta do município de Santa Bárbara d´Oeste".
Nº 102/2023 - 10/04/2023 - Assegura aos pacientes do SUS, no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste, a garantia de desjejum após exames médicos que exijam jejum acima de seis horas
Nº 100/2023 - 07/04/2023 - Obriga o Prefeito a responder às indicações dos vereadores no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias.
Nº 91/2023 - 05/04/2023 - Dispõe o Poder Executivo a instituir o Cartão Receita, destinado à Renovação automática das receitas de doenças crônicas previamente diagnosticadas aos usuários dos hospitais, pronto-socorro, prontos atendimentos e unidade de saúde do Município, e dá outras providências.
Nº 61/2023 - 28/02/2023 - Institui o Manual de Manutenção de Obra Pública no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste.
Nº 52/2023 - 16/02/2023 - Estabelece, nos contratos de prestação de serviços continuados com uso intensivo de mão de obra terceirizada celebrados pelos órgãos da Administração Direta e pelas entidades da Administração Indireta do Município de Santa Bárbara d´Oeste com pessoas jurídicas, a exigência de garantia de execução contratual que inclua o pagamento de toda a remuneração de trabalhadoras e trabalhadores, tributos e encargos sociais vinculados a esses contratos.
Nº 44/2023 - 01/02/2023 - "Institui a Política Municipal de Combate a Poluição Sonora no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências."
Nº 23/2023 - 25/01/2023 - “Dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos, aplicando no município de Santa Bárbara d´Oeste o conceito de ‘Cidade Esponja’.”
Nº 182/2022 - 28/10/2022 - “Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de diabetes do município, e dá outras providências”.
Nº 101/2022 - 19/05/2022 - “Inclui no calendário oficial de eventos do município o ‘Dia do Trabalhador da Saúde’, e dá outras providências”.
Nº 34/2022 - 25/02/2022 - “Dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde - UBS”.
Nº 12/2022 - 27/01/2022 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Vale Alimentação da Saúde” aos munícipes que se deslocarem para atendimento fora do município e da outras providências
Nº 260/2021 - 26/11/2021 - Institui a Política Municipal de Capacitação de Servidores Públicos em Relações Étnico-Raciais, e dá outras providências.
Nº 259/2021 - 26/11/2021 - Institui o Canal de Atendimento para Denúncias de Práticas de Racismo e Condutas Análogas na Cidade de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.
Nº 211/2021 - 01/10/2021 - Dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de religação de água no Município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.
Nº 182/2021 - 19/08/2021 - Institui a Semana Municipal de Cultura Cristã em Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 180/2021 - 18/08/2021 - “Institui a permissão de livre estacionamento para veículos de imprensa e dá outras providências”.
Nº 179/2021 - 18/08/2021 - “Dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos do município de Santa Bárbara d´Oeste, o ‘Setembro Dourado’, e das outras providências”.
Nº 171/2021 - 11/08/2021 - Dispõe sobre consulta medica a todas as pessoas que testaram positivo e se recuperaram da COVID 19 no Município de Santa Bárbara d’Oeste
Nº 167/2021 - 05/08/2021 - Dispõe sobre a divulgação de informações referente à aplicação de recursos derivados das Receitas obtidas do Estacionamento Rotativo do Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 165/2021 - 30/07/2021 - Institui no calendário oficial do município o "Agosto Cinza", para conscientização da população sobre a prevenção e combate ao incêndio, no mês de agosto.
Nº 51/2021 - 19/03/2021 - "Dispõe sobre a MULTA para quem realizar festa clandestina em período de pandemia”.
Nº 23/2020 - 06/05/2020 - Institui medidas de Transparência Ativa no município de Santa Barbara d’Oestes, referentes às ações de enfrentamento ao coronavírus (covid- 19), e dá outras providências.
Nº 109/2019 - 25/10/2019 - “Altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei n. 3194 de 27 de maio de 2010 conforme especifica.”
Nº 86/2019 - 05/09/2019 - Altera o parágrafo 3º do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.656 de 29 de agosto de 2014, referente à cobrança fracionada da tarifa de pós-utilização da Zona Azul, dando outras providências.
Nº 82/2019 - 30/08/2019 - Dispõe sobre valor dos subsídios dos agentes políticos do Município de Santa Bárbara d’Oeste e do Diretor Superintendente do DAE, dando outras providências.
Nº 75/2019 - 15/08/2019 - Dispõe sobre a contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Nº 62/2019 - 24/07/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos nas vias e passeios públicos e dá outras providências.
Nº 58/2019 - 19/07/2019 - Dispõe sobre a implantação do Programa Médico nas creches do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Nº 54/2019 - 28/06/2019 - Dispõe sobre a criação de cadastro e de protocolo no ato de solicitação de vaga na educação infantil (creches e pré-escolas) do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Nº 52/2019 - 24/06/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de Edificação de Unidades Postos de Saúde, Creches e Escolas em Empreendimentos Imobiliários, no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Nº 50/2019 - 19/06/2019 - Institui o Programa de auxílio-creche às mães não atendidas na rede pública municipal de creches do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Nº 46/2019 - 06/06/2019 - Institui a “Semana Municipal e Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de Drogas” e dá outras providências.
Nº 43/2019 - 05/06/2019 - Institui no calendário oficial do Município de Santa Bárbara d'Oeste o “Dia do Cliente”.
Nº 14/2019 - 22/02/2019 - Institui a campanha Dezembro Verde - Não Ao Abandono De Animais no município de Santa Bárbara d’Oeste
Nº 100/2018 - 11/12/2018 - Denomina as ruas do loteamento denominado Reserva Centenária, conforme especifica.
Nº 99/2018 - 11/12/2018 - Denomina as ruas do loteamento denominado Jardim dos Manacás, conforme especifica.
Nº 98/2018 - 11/12/2018 - Denomina as ruas do loteamento denominado Aranha de Oliveira, conforme especifica.
Nº 97/2018 - 11/12/2018 - Denomina as ruas do loteamento denominado Alphacenter, conforme especifica.
Nº 90/2018 - 26/11/2018 - Institui, no Município de Santa Bárbara d´Oeste a Semana da Conscientização, Combate e Prevenção do Escorpionismo e dá outras providências
Nº 87/2018 - 06/11/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro-garantia nas obras públicas do Município de Santa Barbara d’ Oeste e dá outras providências.
Nº 82/2018 - 16/10/2018 - Dispõe sobre a modalidade de agendamento e cancelamento de consultas médicas, exames e procedimentos médicos para os usuários das Unidades Básicas De Saúde do município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências
Nº 76/2018 - 19/09/2018 - Dispõe sobre a disponibilização em local de fácil acesso e na rede mundial de computadores, da “carta dos direitos dos usuários da saúde” e dá outras providencias.
Nº 62/2018 - 20/07/2018 - Fica autorizado Poder Executivo Municipal a promover a numeração, demarcação ou identificação dos braços dos postes com lâmpadas ou luminárias de energia que ficam acoplados junto aos postes no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste, os quais poderão receber uma numeração individualizada.
Nº 59/2018 - 18/07/2018 - Dispõe sobre a implantação do projeto “Adote uma Praça” no município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.
Nº 53/2018 - 28/06/2018 - Dispõe sobre a implantação do projeto “Adote uma Praça” no município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências
Nº 51/2018 - 20/06/2018 - Institui o programa adote um leito hospitalar no município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências
Nº 50/2018 - 13/06/2018 - “Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Município de Santa Bárbara d'Oeste”.
Nº 44/2018 - 16/05/2018 - Dispõe sobre a disponibilização em local de fácil acesso e na rede mundial de computadores, da “carta dos direitos dos usuários da saúde” e dá outras providencias.
Nº 37/2018 - 02/05/2018 - Dispõe sobre a colocação do CEP e nome do respectivo bairro nas placas indicativas de logradouros públicos e dá outras providências.
Nº 35/2018 - 25/04/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias do Município de Santa Bárbara d’Oeste, cadastradas no Programa “Farmácia Popular” a disponibilizar ao público para consulta lista atualizado de medicamentos gratuitos.
Nº 19/2018 - 01/03/2018 - Obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no município de Santa Bárbara d’Oeste a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores, e dá outras providências.
Nº 16/2018 - 16/02/2018 - Dispõe sobre a criação do Programa “Fila Única” de informação da lista de alunos em espera por vagas na Educação Básica, no município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.
Nº 15/2018 - 16/02/2018 - Dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações, e dá outras providências.
Nº 10/2018 - 01/02/2018 - Dispõe sobre a qualificação das entidades de saúde como organizações sociais no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Nº 124/2017 - 02/10/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratuidade às pessoas desempregadas no sistema de transporte público municipal, e dá outras providências.
Nº 103/2017 - 15/08/2017 - Dispõe sobre a criação de link na homepage do site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, para acesso, cadastro e consultas de cursos gratuitos no município.
Nº 83/2017 - 27/06/2017 - Implanta no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, a Campanha Permanente de Orientação, Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes Domésticos para Idosos.
Nº 53/2017 - 05/05/2017 - Obrigam as empresas e concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo, internet ou outro serviço por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado, e dá outras providências.
Nº 41/2017 - 10/04/2017 - Dispõe sobre as normas de manipulação e venda de carne moída no varejo do município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências.