Projeto de Lei Nº 167/2021
Tipo: Legislativo
Data: 05/08/2021
Protocolo: 05167/2021
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JESUS
Assunto: Dispõe sobre a divulgação de informações referente à aplicação de recursos derivados das Receitas obtidas do Estacionamento Rotativo do Município de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 06/08/2021 | 132 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 24/08/2021
Objetivo: Para Providências
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 16/01/2025
Objetivo: Para análise
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 97
Resposta: 27/01/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 27/01/2025
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 5
Resposta: 06/02/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/02/2025
Objetivo: Para arquivamento permanente
Documento vinculado: Despacho Nº 77/2025
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2024 | 10/12/2024 | Discussão Única |