Projeto de Lei Nº 23/2020
Tipo: Legislativo
Data: 06/05/2020
Protocolo: 01982/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JESUS
Assunto: Institui medidas de Transparência Ativa no município de Santa Barbara d’Oestes, referentes às ações de enfrentamento ao coronavírus (covid- 19), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL transparencia no combate ao coronavírus | .docx | 07/05/2020 | 197,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2020 | 09/07/2020 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 23/2020 - Institui medidas de Transparência Ativa no município de Santa Barbara d’Oestes, referentes às ações de enfrentamento ao coronavírus (covid- 19), e dá outras providências.
Autoria: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO |
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| Lei Ordinária Nº 4172 | 28/08/2020 |
Institui medidas de Transparência Ativa no município de Santa Barbara d’Oestes, referentes às ações de enfrentamento ao coronavírus (covid- 19), e dá outras providências
Autoria: JESUS |