Lei Ordinária Nº 4172
Data: 28/08/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JESUS
Assunto: Institui medidas de Transparência Ativa no município de Santa Barbara d’Oestes, referentes às ações de enfrentamento ao coronavírus (covid- 19), e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei nº 4172 - PL nº 23-20 | .html | 11/09/2020 | 18,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 23/2020 | 06/05/2020 | Institui medidas de Transparência Ativa no município de Santa Barbara d’Oestes, referentes às ações de enfrentamento ao coronavírus (covid- 19), e dá outras providências. |