Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2020
Data: 09/07/2020
Protocolo: 02773/2020
Situação: REJEITADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 23/2020 - Institui medidas de Transparência Ativa no município de Santa Barbara d’Oestes, referentes às ações de enfrentamento ao coronavírus (covid- 19), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Brother_Dir_Legislativa_015618 | 09/07/2020 | 335,3 KB | ||
| PARECER PROCURADORIA | 14/07/2020 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 23/2020 | 06/05/2020 | Institui medidas de Transparência Ativa no município de Santa Barbara d’Oestes, referentes às ações de enfrentamento ao coronavírus (covid- 19), e dá outras providências. |