Projeto de Lei Nº 10/2018
Tipo: Legislativo
Data: 01/02/2018
Protocolo: 01466/2018
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JESUS
Assunto: Dispõe sobre a qualificação das entidades de saúde como organizações sociais no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei Sobre a qualificação das entidades de saúde como organizações sociais no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências | 31/01/2019 | 202,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 | 17/04/2018 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - Dispõe sobre a qualificação das entidades de saúde como organizações sociais no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |