Projeto de Lei Nº 91/2023
Tipo: Legislativo
Data: 05/04/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 03020/2023
Situação: SUSPENSO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JESUS
Assunto: Dispõe o Poder Executivo a instituir o Cartão Receita, destinado à Renovação automática das receitas de doenças crônicas previamente diagnosticadas aos usuários dos hospitais, pronto-socorro, prontos atendimentos e unidade de saúde do Município, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 06/04/2023 | 737,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 91/2023 | 13/04/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 91/2023 - Dispõe o Poder Executivo a instituir o Cartão Receita, destinado à Renovação automática das receitas de doenças crônicas previamente diagnosticadas aos usuários dos hospitais, pronto-socorro, prontos atendimentos e unidade de saúde do Município, e dá outras providências.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 91/2023 | 28/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 91/2023 - Dispõe o Poder Executivo a instituir o Cartão Receita, destinado à Renovação automática das receitas de doenças crônicas previamente diagnosticadas aos usuários dos hospitais, pronto-socorro, prontos atendimentos e unidade de saúde do Município, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 91/2023 | 28/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 91/2023 - Dispõe o Poder Executivo a instituir o Cartão Receita, destinado à Renovação automática das receitas de doenças crônicas previamente diagnosticadas aos usuários dos hospitais, pronto-socorro, prontos atendimentos e unidade de saúde do Município, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Política Social - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 91/2023 | 28/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 91/2023 - Dispõe o Poder Executivo a instituir o Cartão Receita, destinado à Renovação automática das receitas de doenças crônicas previamente diagnosticadas aos usuários dos hospitais, pronto-socorro, prontos atendimentos e unidade de saúde do Município, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
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| Requerimento Administrativo Nº 222 | 17/07/2023 |
Solicitação de suspensão do projeto de Lei nº 91/2023.
Autoria: JESUS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/06/2023 | Discussão Única |