Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 91/2023
Data: 28/04/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 91/2023 - Dispõe o Poder Executivo a instituir o Cartão Receita, destinado à Renovação automática das receitas de doenças crônicas previamente diagnosticadas aos usuários dos hospitais, pronto-socorro, prontos atendimentos e unidade de saúde do Município, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Documento Assinado | 15/05/2023 | 925,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 91/2023 | 05/04/2023 | Dispõe o Poder Executivo a instituir o Cartão Receita, destinado à Renovação automática das receitas de doenças crônicas previamente diagnosticadas aos usuários dos hospitais, pronto-socorro, prontos atendimentos e unidade de saúde do Município, e dá outras providências. |