Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 28/04/2023

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 91/2023 - Dispõe o Poder Executivo a instituir o Cartão Receita, destinado à Renovação automática das receitas de doenças crônicas previamente diagnosticadas aos usuários dos hospitais, pronto-socorro, prontos atendimentos e unidade de saúde do Município, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 02/05/2023 1,7 MB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 91/2023 05/04/2023 Dispõe o Poder Executivo a instituir o Cartão Receita, destinado à Renovação automática das receitas de doenças crônicas previamente diagnosticadas aos usuários dos hospitais, pronto-socorro, prontos atendimentos e unidade de saúde do Município, e dá outras providências.

Voltar