Projeto de Lei Nº 12/2022
Tipo: Legislativo
Data: 27/01/2022
Protocolo: 00404/2022
Situação: VETO REJEITADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JESUS
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Vale Alimentação da Saúde” aos munícipes que se deslocarem para atendimento fora do município e da outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 28/01/2022 | 139,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 16/03/2022
Objetivo: Para Providências
Resposta: 22/03/2022
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 22/03/2022
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 25/03/2022
Resultado: Parecer
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência
Envio: 25/03/2022
Objetivo: Para continuidade
Resposta: 04/04/2022
Resultado: Continuidade
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/04/2022
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2022 | 04/05/2022 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 12/2022 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Vale Alimentação da Saúde” aos munícipes que se deslocarem para atendimento fora do município e da outras providências
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2022 | 27/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2022 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Vale Alimentação da Saúde” aos munícipes que se deslocarem para atendimento fora do município e da outras providências
Autoria: Comissão Permanente de Política Social - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 12/2022 | 27/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2022 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Vale Alimentação da Saúde” aos munícipes que se deslocarem para atendimento fora do município e da outras providências
Autoria: Comissão Permanente de Administração Pública - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 12/2022 | 27/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2022 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Vale Alimentação da Saúde” aos munícipes que se deslocarem para atendimento fora do município e da outras providências
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 37/2023 ao Projeto de Lei Nº 12/2022 | 21/03/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/2022 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Vale Alimentação da Saúde” aos munícipes que se deslocarem para atendimento fora do município e da outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024, Henrique Macedo Guimaraes |
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| Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2022 | 14/04/2023 |
Veto ao Projeto de Lei Nº 12/2022 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Vale Alimentação da Saúde” aos munícipes que se deslocarem para atendimento fora do município e da outras providências
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 12/2022 | 14/04/2023 |
Despacho da Presidência ao Veto Total ao Projeto de Lei Nº 12/2022 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Vale Alimentação da Saúde” aos munícipes que se deslocarem para atendimento fora do município e da outras providências
Autoria: PAULO MONARO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 12/2022 | 20/04/2023 |
Parecer ao Veto Total ao Projeto de Lei Nº 12/2022 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Vale Alimentação da Saúde” aos munícipes que se deslocarem para atendimento fora do município e da outras providências
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Lei Ordinária Nº 4376 | 05/05/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Vale Alimentação da Saúde” aos munícipes que se deslocarem para atendimento fora do município e da outras providências
Autoria: JESUS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/03/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Não vota (1) - PAULO MONARO
Ausente (1) - FELIPE CORÁ
Resultado: Aprovado