Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2022
Data: 04/05/2022
Protocolo: 02718/2022
Situação: REJEITADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 12/2022 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Vale Alimentação da Saúde” aos munícipes que se deslocarem para atendimento fora do município e da outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Contrário ao PL 12-2022 | 04/05/2022 | 1 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 12/2022 | 27/01/2022 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Vale Alimentação da Saúde” aos munícipes que se deslocarem para atendimento fora do município e da outras providências |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/02/2023 | Discussão Única |