Lei Ordinária Nº 4376
Data: 05/05/2023
Situação: EM VIGOR
Classificação: Assistência Social
Autor do Projeto: JESUS
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Vale Alimentação da Saúde” aos munícipes que se deslocarem para atendimento fora do município e da outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 04/05/2023 | 686,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 12/2022 | 27/01/2022 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Vale Alimentação da Saúde” aos munícipes que se deslocarem para atendimento fora do município e da outras providências |