Projeto de Lei Nº 52/2019
Tipo: Legislativo
Data: 24/06/2019
Protocolo: 04386/2019
Situação: SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JESUS
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de Edificação de Unidades Postos de Saúde, Creches e Escolas em Empreendimentos Imobiliários, no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Dispõe sobre a obrigatoriedade de Edificação de Unidades Postos de Saúde, Creches e Escolas | .docx | 26/06/2019 | 63 KB | |
| Dispõe sobre a obrigatoriedade de Edificação de Unidades Postos de Saúde, Creches e Escolas | 26/06/2019 | 147,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 24/07/2019
Objetivo: Para Providências
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Presidência
Envio: 10/12/2019
Objetivo: Para Providências
Resposta: 07/12/2020
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Bruno Rodrigues Argente
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Para Providências
Resposta: 06/07/2022
Complemento: Finalizado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento à Presidencia Nº 42 | 06/02/2020 | Requer contratação de empresa/técnico para elaboração de estudo técnico referente ao Projeto de Lei nº 52/2019. |