Requerimento à Presidencia Nº 42
Data: 06/02/2020
Protocolo: 00690/2020
Situação: Não especificado
Autoria: JESUS
Assunto: Requer contratação de empresa/técnico para elaboração de estudo técnico referente ao Projeto de Lei nº 52/2019.
Tramitações
1
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 06/02/2020
Objetivo: Para Providências
Resposta: 14/03/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 52/2019 | 24/06/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de Edificação de Unidades Postos de Saúde, Creches e Escolas em Empreendimentos Imobiliários, no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências. |